CNJ julga procedente pedido de escritório sobre publicações e intimações
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgou parcialmente procedente o pedido da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), para determinar aos órgãos do Poder Judiciário, exceto o Supremo Tribunal Federal, que as publicações e intimações de seus atos, veiculadas na imprensa oficial, sigam a numeração estabelecida Resolução/CNJ n. 65, sem supressão, alteração ou inversão […]
Sancionada lei que tributa variação cambial
O Planalto sanciona lei que altera a tributação de operações de hedge realizadas por instituições financeiras no Exterior. Confira.