LBCA promove lançamento de livro e debates virtuais sobre a nova LGPD
A LBCA promove o lançamento da obra coletiva “Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaio e Controvérsias da Lei 13.709/18”
LGPD entra em vigor e reduz prazo para adaptação das empresas
Depois de muitas idas e vinda, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra finalmente em vigor no Brasil. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) visa proteger o usuário brasileiro, regulando a forma como as empresas coletam, armazenam e utilizam os seus dados pessoais nos universos digital e físico. Para o sócio fundador da LBCA, […]
CADE pode analisar negócios fechados no Exterior?
Em julgamento que está em andamento, o STJ decide se o CADE tem competência para analisar negócios fechados no exterior. Entenda.