Nem todo consumidor é protegido da mesma forma
Consumidor é toda pessoa física, “inclusive a negra”, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, “discriminar ou perseguir um consumidor no estabelecimento comercial, em razão” de sua etnia. Por óbvio, tais disposições não se encontram redigidas nesses termos, nos artigos […]
TRT-2 – Juízo 100% Digital
Todos os processos do TRT-2 farão parte do juízo 100% digital? Com a anuência das partes, todos os atos precisam ser digitais? Confira FAQ .