Justiça amplia o rol de quem pode se beneficiar da recuperação judicial
O Judiciário vem alterando o entendimento sobre quem pode se beneficiar da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005, que regulamenta os processos de Recuperação Judicial e Falência, incluindo agentes econômicos não empresariais. 1. O que vem sendo alterado em torno da recuperação judicial no Brasil? As atividades empresariais típicas são beneficiadas pela Lei de […]
Sanções da lei de proteção de dados entram em vigor neste domingo
O sócio Paulo Vinícius Soares comenta em artigo sobre as novas sanções da Lei de Proteção de Dados que entrarão em vigor.