As inovações trazidas pela lei do superendividamento ao CDC
Há algum tempo que o crédito passou estar mais presente no cotidiano do brasileiro e, em função disto, o superendividamento também passou fazer parte da rotina de milhares de pessoas. O superendividamento nada mais é que o comprometimento do devedor frente a uma série de compromissos de pagamento, cujo atraso em qualquer das parcelas aumenta […]
MP cria programa de contração trabalhista simplificada
O substitutivo da MP 1.045/21, que trata da renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, altera vários dispositivos da legislação trabalhista e vem sendo chamado de minireforma trabalhista. Aprovado na Câmara dos Deputado, está em tramitação no Senado. 1. Quais são os programas de contratação simplificada incluídos na MP? […]