Expansão de litígios ambientais estratégicos
Argumentos jurídicos estão sendo sustentados por teses cada vez mais científicas Judicializar questões climáticas pontuais até já se tornou praxe no Brasil, mas litigar sobre mudanças climáticas é uma questão um tanto nova para nossa Justiça e a de todo o mundo. Na verdade, o tema vinha aparecendo em processos acerca de direitos ambientais de […]
Revisão da Dívida Inscrita pelo PRDI
Através do serviço PRDI (Pedido de Revisão de Dívida Inscrita), constante do Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é possível solicitar a reanálise dos débitos inscritos em dívida ativa. 1. Qual é o atual estoque de créditos tributários da União inscritos em Dívida Ativa? Atualmente os créditos da União inscritos em dívida […]