Judiciário definirá polêmica sobre alienação fiduciária
Caso o entendimento do STJ seja pela prevalência do Código de Defesa do Consumidor nos processos de rescisão de contrato com cláusula de alienação fiduciária, é possível afirmar que haverá grandes prejuízos às empresas do ramo imobiliário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão nos recursos especiais 1.891.498 e 1.894.504, que […]
No Brasil, IA não pode ser inventora patenteada
Em decisão recente, a Justiça Federal brasileira entendeu que a IA não pode patentear uma invenção. Esse tipo de ação vem sendo proposta em vários países por um professor do Reino Unido, Ryan Abbott, para abrir esse tipo de discussão. 1. O que é uma patente? Um título de propriedade temporária relativa à invenção de […]