A ‘Primeira Emenda do espaço virtual’
Deve-se limitar eficácia de decisões judiciais de bloqueio de manifestações na internet aos acessos naquele território.
STF suaviza mitos da ‘Pejotização’
Pejotização: uma forma lícita de terceirização que só pode ser considerada fraude à legislação trabalhista se esconder uma relação de emprego.