Contratos de adesão e o impacto da Lei de Liberdade Econômica
A Lei permite às partes estabelecer critérios de interpretação para cada contrato; porém, sua aplicação deverá ser restrita.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Pós-graduado em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Especialista em Processo Civil pela FGV.
Especialista em Compliance pelo Insper.
Certificado em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pela Data Privacy Brasil.
Foi ranqueado pela Leaders League – 2022 e 2021, em Resolução de Conflitos – Contencioso de Consumo de Volume, categoria “Excelente”.
Recomendado na categoria “Litigation” pela Latin Lawyer 250 – Edição 2023.
Prêmio Revista Análise Advocacia 2023/24 – Admirado na categoria Law Practice/Consumer (Full Service).
Prêmio Revista Análise Advocacia 2023/24 – Admirado na categoria Economic Sector/ Food, Beverages and Tobacco (Full Service).
Reconhecido pela Leaders League 2024 – Excelência na categoria Large-Scale Consumer Litigation.
A Lei permite às partes estabelecer critérios de interpretação para cada contrato; porém, sua aplicação deverá ser restrita.
Para vencer a pandemia, a Camex divulgou novo Plano Nacional de Investimentos com ações para os próximos dois anos. Saiba mais.
Pessoas com deficiência podem ter direito de requererem isenção de impostos na aquisição de carro zero. A validade da isenção de IPI e ICMS terminará em 1º de janeiro de 2022, se a Lei não for renovada.