No último dia 12 , o Banco Central (BC) lançou consulta pública para simplificar remessas ao exterior, como parte do esforço para cumprir a Agenda 2030 da ONU.
1. Qual o objetivo da consulta pública?
Segundo o BC, a proposta busca aperfeiçoar a regulamentação cambial, levando em conta as inovações tecnológicas e os modelos de negócios voltados a pagamentos e transferências internacionais . A consulta pública se encerra em 29 de janeiro de 2021.
2.Como é hoje?
Os brasileiros precisam fazer contrato de câmbio individual em banco ou corretora para fazer transferência de recursos ao Exterior, o que geralmente tem um custo elevado. Na mudança em discussão, instituições de pagamento autorizadas pelo BC poderão operar no mercado de câmbio. Não há restrição a países, mas os registros dos dados da transferência devem ser mantidos para fiscalização, como prevenção à lavagem de dinheiro.
3.A operação poderá ser feita por aplicativo bancário?
Sim, passa a ser uma transação eletrônica por APP, acabando com a necessidade de o interessado se deslocar até uma instituição financeira para fazer a transferência. No entanto, no novo formato as transferências ficam limitadas ao valor de US$ 10 mil.
4. Não-residentes também estão contemplados?
Sim, tanto para estrangeiros quanto para brasileiros que moram no exterior e fazem pagamentos no Brasil. Os bancos nacionais poderão oferecer contas pré-pagas em reais para não- residentes, com movimento de no máximo US$ 10 mil.
Para realizar sugestões ao BC , basta clicar aqui!
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