De acordo com algumas consultorias, a crise econômica gerada pela epidemia de Covid-19 pode levar a uma queda significativa do PIB brasileiro. Confira.
Pela primeira vez, a Justiça concedeu o enquadramento de uma universidade , a Cândido Mendes, na Lei de Recuperação Judicial. Saiba mais.
Câmara Reservada de Direito Empresarial do (TJ-SP) decidiu que o voto de um credor contra o plano de recuperação judicial pode ser desconsiderado. Entenda.
Com baixa ocupação em decorrência da pandemia de Covid-19, o hotel Maksoud Plaza ingressou com pedido de recuperação judicial na Justiça de SP. Entenda.
Entendimento do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal vem causando polêmica entre especialistas em recuperação judicial. Entenda.
Sancionada sem vetos, a Lei complementar que altera a cobrança do ISS pelos municípios brasileiros será implantada gradativamente. Confira.
A LBCA promove o lançamento da obra coletiva “Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaio e Controvérsias da Lei 13.709/18”
Depois de muitas idas e vinda, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra finalmente em vigor no Brasil. A LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Em julgamento que está em andamento, o STJ decide se o CADE tem competência para analisar negócios fechados no exterior. Entenda.
Para evitar possíveis esquemas de desvio de recursos públicos, as estatais brasileiras devem ter nova estrutura de combate à corrupção. Entenda.
Uma das primeiras medidas que uma empresa que trata dados pessoais deve tomar para estar em conformidade com a LGPD é nomear seu Encarregado ou DPO. Entenda.
LGPD, governo criou por meio do Decreto 10.474/2020 a estrutura regimental e cargos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entenda.
