Receita Federal suspendeu procedimentos para excluir contribuintes de parcelamentos tributários por inadimplência. Entenda.
O Senado aprovou, em votação simbólica Projeto de Lei de Conversão 32/2020, que cria assinatura eletrônica simplificada. Saiba mais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou anteprojeto ao Congresso Nacional propondo a expansão das ações coletivas. Saiba mais.
A Portaria 4.852/2020 do Conselho Monetário Nacional, (CVM) altera regras para investidor não residente no Brasil. Entenda.
Solano de Camargo, sócio-fundador da LBCA, explica em reportagem para o JOTA como crimes cibernéticos afetam a segurança dos Estados e do Direito. Confira.
Governo decide zerar as alíquotas do imposto de importação sobre dezenas de equipamentos para geração de energia solar. Entenda.
Solano de Camargo, sócio-fundador da LBCA, explica os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em reportagem para a Veja. Confira.
LGPD: Como as escolas serão impactadas pela Lei Geral de Proteção de Dados? Confira FAQ elaborado pela sócia Mariana Sbaite Gonçalves.
Senado Federal lançou uma nota de esclarecimento com o entendimento de que a vigência da LGPD acontecerá após sanção presidencial. Entenda.
Com a aprovação da Lei 14.047/20, projeto de conversão da MP 945/2020 – propiciou nova formatação ao arrendamento no setor portuário. Entenda.
Secretaria de Comércio Exterior estará recebendo sugestões e comentários para alterar licenciamento de importação de produtos. Saiba mais.
A Receita Federal por meio da Portaria 4.220 criou seu programa de integridade, com plano de ação para os anos 2020 a 2022. Saiba mais.
