STF amplia taxatividade do ISS
Desde decisão do Supremo Tribunal Federal, prefeituras ampliam rol de serviços que devem ser tributados pelo ISS. Saiba mais em nosso FAQ.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser devolvidos PIS/COFINS, quando pagos a mais. Confira o FAQ com as principais dúvidas sobre o tema.
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Diante do reflexo da pandemia do novo coronavírus vem crescendo a demanda de empresas que buscam na Justiça a liberação de depósitos recursais dados em
Depois dessa fase de pandemia, que acelerou a tecnologia no âmbito do judiciário, a citação judicial entregue presencialmente pelo Oficial de Justiça ou pelo carteiro
A sócia da Área Trabalhista da LBCA, Tais Carmona, analisando a MP 936/20 e a flexibilização dos direitos trabalhistas, pontua que a Constituição garante ao
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