Responsável por fomentar programas de integridade, controle e ética, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou seu 3º Plano de Dados Abertos (PDA), com vigência até 2023, no sentido de consolidar a cultura da transparência e abertura de dados das informações de caráter público para os cidadãos.
1. O que são dados abertos?
Aqueles que estão em meio digital, estruturados em formato aberto e disponibilizado sob licença aberta ou domínio público, permitindo sua livre utilização, consumo ou cruzamento.
2. O que prevê este novo PDA?
De acordo com a própria CGU, disseminar dados atualizados que contenham informações de interesse da sociedade e a melhoria da qualidade desses dados, além de contribuir com uma cultura de integridade de dados sustentáveis, fomentando o ecossistema de dados abertos e servindo de referência a projetos estratégicos do governo, entre outras demandas.
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3. Qual o critério para abrir determinadas bases de dados de caráter público?
A sua relevância, determinada com base em consulta pública que a CGU realizou no ano passado, sendo que a base mais votada foi de Cadastro dos Municípios Avaliados no Âmbito da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360 graus. A solicitação de acesso a esses dados, em muitos casos, é uma obrigatoriedade legal. A Resolução 3/2017 do órgão regula a matriz de prioridades.
4. Que outras bases de dados serão abertas?
Além do Cadastro de Municípios, outras 5 bases de dados serão abertas: (i) relatórios sobre estatísticas de pedidos e recursos em casos de calamidade pública; (ii) plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação; (iii) Painel de Integridade Pública, que permite conferir informações sobre a estruturação, execução e monitoramento de programa de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal, (iv) ferramenta que disponibiliza decisões da CGU; e (v) Plataforma do Conselho de Usuário para acesso a informações sobre a qualidade da prestação de serviços públicos no país.
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