O estoque de processos tributários virou alvo de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou um grupo de trabalho para buscar soluções e propor um Código de Processo Tributário.
1.Quantas ações tributárias estão tramitando na Justiça
De acordo com o CNJ, o contencioso tributário nacional totaliza 8 milhões de processos, sendo que 97% deles disputam valores de até R$ 1 milhão. Enquanto a média dos países da OCDE tem um contencioso tributário que chega a 0,28% do PIB, o brasileiro atinge a impressionante cifra de 75% do PIB.
2.Quem irá integrar esse grupo de trabalho do CNJ?
Representantes do CNJ, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Banco Interamericano de Desenvolvimento e juristas da área tributária .Inicialmente será feita uma avaliação do sistema tributário por instituições contratadas no mercado para apontar os principais gargalos.
3. Qual é a dívida de tributos na esfera federal?
Totalizam R$ 2,4 trilhões, sendo que o número de devedores chega a quase 5 milhões. Dessa massa, apenas 30 mil podem ser enquadrados como grandes devedores , sendo que o Fisco somente consegue recuperar as dívidas mais novas. A maior parte é relativa a dívidas de empresas que esperam recuperação judicial ou faliram.
4.Também será proposto um anteprojeto de um Código de Processo Tributário?
A proposta é unificar as legislações e criar um sistema mais racional, vencendo o cipoal de difícil entendimento e com custo elevado para a administração das empresas, que se transformou em dos principais componentes do Custo-Brasil. A minuta do novo código deve ser apresentada ao CNJ em 2022.
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