O Conselho Nacional de Justiça aprovou duas resoluções visando mediar o volume de pedidos de recuperação judicial, que tende a ser expressivo até o final do ano.
Qual a principal recomendação do CNJ aos Tribunais?
A implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresariais, por sugestão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, preocupado com o volume de pedidos de recuperação judicial diante dos dados que revelam que a pandemia vem tendo um impacto negativo sobre as empresas. Segundo recente pesquisa do IBGE, 70% delas foram atingidas, sendo assim, o CNJ atento ao problema, criou duas resoluções visando “achatar” a curva dos pedidos de recuperação judicial e falência direcionando o foco para a mediação.
Qual será o papel do Cejusc Empresarial?
Realizar uma mediação pré-processual por meio da conciliação ou mediação num prazo de até 60 dias, só prorrogáveis se for do interesse comum das partes. Ele irá atuar com conciliadores e mediadores capacitados em matérias empresariais, que é um caminho que pode trazer resultados efetivos para as empresas em vias de pedir recuperação judicial.
As Câmaras privadas de mediação também poderão fazer parte dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresariais?
Sim, desde que sejam Câmaras Privadas de Mediação cadastradas nos Tribunais de Justiça, como a Juspro, por exemplo, a primeira da ser cadastrada no TJ-SP. Elas são um suporte importante para o Judiciário, que pode receber um volume de pedidos de recuperações judiciais acima de sua capacidade, as estimativas falam em até 3 mil registros.
O CNJ também irá acompanhar a evolução dos registros de recuperação judicial?
Sim, os tribunais terão de enviar relatórios sobre o acompanhamento das ações de recuperações e falências em todo o país . Um dos relatórios chamado de Fase Administrativa fará um resumo das análises e da relação de credores para dar transparência às informações e agilizar o processo da recuperação judicial.
