A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está simplificando seu arcabouço regulatório: revogou 186 normas consideradas em desuso, consolidou outras e está mudando nomenclaturas.
Quais são os objetivos dessas mudanças?
Reduzir custos, padronizar normas, uma vez que muitas foram editadas a partir de detalhes de normas principais, agrupá-las por tema e facilitar o entendimento dos participantes do mercado sobre os atos normativos da CVM.
Quantas normas foram revogadas?
Ao todo 59 Instruções, 77 Deliberações e 50 Notas Explicativas, além de 24 Pareceres de orientações.
A consolidação atingiu quantas normas da CVM?
O trabalho será realizado de três em três meses. O foco inicial são as regras envolvendo agências de classificação de risco de crédito, clubes de investimentos, investidores não residentes e sociedades beneficiárias de incentivos fiscais. De acordo com o Decreto 10.139, o trabalho de consolidação e redução envolve 130 Instruções, que serão reduzidas para 40 Resoluções, em um trabalho que terá continuidade até o próximo ano
Que nomenclatura foi alterada?
Os atos regulatórios passam a ser denominados Resoluções – e não mais Instruções, que passam a ser utilizados a partir de 30 de julho.
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