A inteligência artificial e Direito pode ser uma saída para tentarmos mudar uma cultura já enraizada em nosso país: o alto índice de litigiosidade. Para entender meu ponto de vista, precisamos compreender alguns dados publicados no Justiça em Números 2018, do CNJ, que apresenta dados alarmantes: o Brasil é o país com o maior número de processos no mundo.
Estamos com cerca de 80 milhões de ações judiciais em andamento, apesar dos nobres esforços do Judiciário e das políticas de desjudicialização, que chegaram a reduzir a marca anterior dos 100 milhões. Sim, tentamos enxugar um iceberg.
Muitas empresas também tiveram um papel fundamental nesse resultado, desde suas políticas de acordos para solucionar os casos mediáveis até iniciativas para melhoraria contínua de seus produtos e serviços e treinamento dos seus colaboradores. Porém, estamos com as flanelas nas mãos enxugando esse grande bloco de gelo. Além disso, temos o custo individual de cada processo distribuído que nós, contribuintes, pagamos. As despesas do Judiciário representam 1,4% do PIB.
Em segundo lugar, na outra ponta, temos número recorde de advogados — 1,1 milhão —, formados em mais de mil cursos de Direito, representando uma injeção indiscriminada de novos profissionais no mercado, que já está saturado.
O terceiro e último ponto diz respeito à quantidade de leis e regulamentos despejados todos os dias, criando uma massa de normas que, em vez de educar, muitas vezes gera apenas desgaste e onera aqueles que desejam investir. Diante desse cenário, notamos que o problema é cultural em sua essência e tende a piorar.
Estudos indicam o colapso, e os números de advogados, leis e processos continuarão crescendo.
Inteligência Artificial e Direito
É preciso gerações para mudar um problema cultural e enraizado. Temos, contudo, a introdução de uma nova ferramenta, que empresas e organizações poderão usufruir para identificar problemas que estão na camada subliminar dos verdadeiros motivos da distribuição de novos processos. Trata-se do uso da inteligência artificial, que identifica problemas com facilidade e os soluciona por meio de argumentos fundados.
Com a introdução da tecnologia, advogados serão devidamente orientados para ingressar em suas demandas naquilo que realmente deve ser discutido. Vale lembrar que a burocracia excessiva é um dos problemas mais antigos, mais debilitantes e mais desgastantes da ciência brasileira.
Um estudo feito em 2017 pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às IFES e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) estima que brasileiros perdem, em média, 35% do seu tempo preenchendo formulários, pesquisando preços, pedindo notas fiscais, fazendo prestação de contas e outras demandas administrativas. São quase R$ 9 bilhões perdidos por ano em processos que podem ser automatizados.
Com a inteligência artificial, poderemos, por exemplo, buscar a educação com sentenças favoráveis às empresas. Certamente, o papel fundamental da conciliação e mediação será ainda mais necessário, pois as partes estarão interessadas em resolver seus problemas.
Recentemente, o CNJ publicou a definição dos caminhos do Judiciário com investimentos em IA para responder às demandas crescentes em nosso país. Foi instituído o Laboratório de Inovação do Processo Judicial em Meio Eletrônico, Inova PJe e o Centro de Inteligência Artificial Aplicada ao PJe, estabelecidos pela Portaria 25/2019. Alguns personagens nasceram, dentre eles, Victor do STF, Poti do Tribunal do Rio Grande do Norte e Elis de Pernambuco, exemplos de ferramentas — algumas experimentais — criadas para agilizar o andamento dos processos, identificar e eliminar demandas repetitivas e reduzir o retrabalho, conforme reportagem.
Uma boa assessoria jurídica, que possua um corpo técnico de excelência, combinada com tecnologia será fundamental para que essa nova metodologia de trabalho seja aplicada com eficiência e comprometimento.
Para os profissionais do Direto, uma oportunidade de um novo aprendizado: qualificar-se cada vez mais tecnicamente e aprender ciência de dados. Será útil para essa nova demanda virtual.
