Due diligence ambiental

O governo federal anunciou que pretende realizar ainda em novembro deste ano o leilão de 29 usinas hidrelétricas com concessões já vencidas ou a vencer até novembro de 2016 nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. O edital do leilão já foi aprovado pelo TCU. Por serem antigos, esses empreendimentos foram implantados antes da efetiva exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e do procedimento de licenciamento ambiental estabelecido em 1986 pela Resolução nº 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

De acordo com a advogada Letícia Yumi Marques, especialista em direito ambiental da LBCA, nesses casos é importante que a participação nos leilões seja precedida de uma due diligence para levantamento do passivo ambiental, visto que impacta diretamente na precificação dos lances.