Diante da crise hídrica e de energia e das questões econômicas envolvendo a pandemia, uma série de entidades empresariais propuseram ao governo a volta do horário de verão, porque contribuiria para reduzir o consumo de energia com o uso da luz natural, além de favorecer o lazer e turismo, afetados pelas medidas contra a Covid-19.Tudo isso, contudo, tem repercussões para empregadores e empregados.
1. Por que o governo acabou com o horário de verão?
O governo atual decidiu extinguir o horário de verão – que sempre levantou polêmicas entre a população, tendo apoiadores e críticos – pelo Decreto 9.772/2019, alegando que parecer do Ministério de Minas e Energia demonstrava que a “hora de verão” estaria tendo pouca efetividade no sentido de contribuir com a economia energética do país. O horário de verão foi criado no governo Getúlio Vargas (1931/32) mas só passou a ter caráter permanente em 2008, iniciando-se no terceiro domingo de outubro de cada ano.
2. Quem adota o horário de verão?
É usual e adotado em cerca de 80 países, como Estados Unidos, China, Japão, Chile, México, que adiantam os relógios em 1 hora, a partir da data de início do horário de verão estipulado. No Brasil, somente era aplicado nos Estados do Sul, Sudeste , Centro-Oeste e Distrito Federal, sendo que os Estados do Norte e Nordeste não implementavam a alteração de horário.
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3. Como os trabalhadores compensaram essa hora não trabalhada na virada para o horário de verão?
Na maioria dos casos, era compensada com uma hora acrescida à jornada de trabalho, evitando qualquer tipo de desconto para o trabalhador, mas também havia acordos coletivos com sindicatos de trabalhadores nos casos em que o trabalho era exercido por escala.
4. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) facilita ou dificulta a possível volta do horário de verão?
A Reforma Trabalhista ampliou as negociações entre empregadores e empregados, adotando a predominância do negociado sobre o legislado, permitindo que haja a prioridade da vontade coletiva . Agora, a prática das negociações vem se tornando, a cada dia, mais corriqueira e seria um facilitador para implementar novo horário de verão, caso venha a ser adotado.
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