Com sete trabalhos aprovados, 12 profissionais da Equipe de Direito Digital e Novas Tecnologias da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) participam do VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma Visão Transdisciplinar, que acontece de 11 a 13 de outubro, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).
O Congresso Internacional, em sua 7ª edição, reúne pesquisadores de vários países, principalmente os de língua portuguesa, e busca realizar uma ampla reflexão sobre os problemas sociais, jurídicos e tecnológicos voltados aos Direitos Humanos.
O sócio da LBCA, Adalberto Fraga Veríssimo Júnior, um dos participantes, destaca que a privacidade e proteção de dados pessoais têm um vínculo forte com os Direitos Humanos (inerentes a todos os seres humanos) à medida que é preciso garantir no tratamento e armazenamento de dados pessoais o direito fundamental à dignidade humana e que todos os titulares de dados tenham o controle sobre suas informações. “Os marcos legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), na União Europeia, ajudam a assegurar esses direitos”, diz.
Conheça os trabalhos e autores que foram selecionados:
- DA EFICÁCIA JURÍDICA DO DEVER DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 – Thiago Marcilio (advogado); Adalberto Fraga Veríssimo Junior (sócio)
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: EM BUSCA DE POSSIBILIDADES DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA REDE IBEROAMERICANA DE PROTEÇÃO DE DADOS – Bruna Marques da Silva (advogada)
- A IMPORTÂNCIA DAS PRÁTICAS ESG PERANTE O AUMENTO DE BURNOUT AMBIENTE DE TRABALHO BRASILEIRO – Mateus Reis dos Santos Alves (advogado)
- A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ALGORÍTMICA NAS REDES SOCIAIS E A NÃO OBSERVÂNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS – Artur Simões Campelo de Araújo (advogado); Lilian de Souza Castelani (advogada)
- INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTIMICA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS PREMISSAS A SEREM ADOTADAS PELAS AUTORIDADES INDEPENDENTES PARA A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA – Luiz Sergio Miranda Silva Urtubeny Filho (advogado); Heloisa Schiavo (advogada)
- DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O PLENO CONTROLE SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS FACE À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA REDE IBEROAMERICANA DE PROTEÇÃO DE DADOS – Rayanne Santos (advogada); Marianna Alencar (advogada)
- APLICABILIDADE DA LGPD NA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA POR MEIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL – Luiza dos Anjos Lopes Licks (advogada); Beatriz Ferreira Guimarães (advogada)
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