Plataformas tecnológicas que indicam a tese jurídica mais adequada para um processo, robôs que elaboram petições, contratos e apontam o melhor viés de atuação em determinada vara ou tribunal. Atividades como essas, até pouco tempo exclusivas dos advogados, já são realidade no meio jurídico e utilizadas por alguns dos grandes escritórios nacionais. “Adotamos robôs para atividades mais simples e recentemente investimos em inteligência artificial para gerar ainda mais qualidade na elaboração de peças”, afirma Andressa Barros Figueiredo, sócia do Siqueira Castro Advogados Associados.
Para a advogada, esse aumento de qualidade seria conseguido por meio da capacidade do sistema de analisar a tendência de um magistrado, ou tribunais, ao julgar determinado tema. Com isso, a possibilidade de se promover uma defesa mais específica, com resultados mais favoráveis ao cliente, seriam maiores.
Há um ano e meio a banca investe em plataformas tecnológicas voltadas para a área jurídica, as chamadas “law techs”. São 20 profissionais, dentre eles um engenheiro, envolvidos na tarefa. “Temos intenção de investir em startups, pois há boas ideias para a área sendo desenvolvidas”, diz.
Em Recife, o octogenário escritório Urbano Vitalino Advogados adotou Carol para as atividades do dia a dia. O robô, assim batizado, extrai informações de processos, identifica, avalia e joga dados no sistema da banca. A assistente virtual é uma plataforma desenvolvida pela IBM.
“Carol analisa e entende as informações, toma decisões sozinha baseada no que aprendeu. Age como se fosse uma pessoa”, diz Cristiano Sobral, diretor-executivo do escritório. Nas duas próximas fases do sistema, que devem estar prontas até o fim do ano, será capaz de desenvolver estratégias de atuação a partir da análise de jurisprudência de todos os tribunais do país.
De acordo Urbano Vitalino Neto, diretor-presidente do escritório, no médio e longo prazos o sistema permitirá redução de 30% nos custos de tarefas repetitivas. O escritório administra 70 mil processos em juizados especiais e 25 mil na área trabalhista para clientes da área bancária, de saúde e varejo. “Não é uma redução de quadro que buscamos, mas melhorar a gestão, velocidade de apuração de informações e pesquisas, afirma.
Para o sócio da área de startups e inovação do TozziniFreire Advogados, Rodrigo Vieira, a adoção desses sistemas reduz o tempo de tarefas e gera economia. Além da diminuir possíveis erros e gerar uma capacidade de análise mais ampla.
Um dos escritórios pioneiros em adotar plataformas tecnológicas, o Lee, Brock, Camargo Advogados desenvolveu a partir de 2005 um sistema que hoje é capaz de informar a clientes com grande número de processos na Justiça, a quantidade de condenações, temas mais comuns, o que se ganhou ou perdeu, gastos com custas e honorários e acordos por períodos, por exemplo.
A partir desse panorama, diz Solano de Camargo, sócio da banca, é possível fazer previsões para os 12 meses seguintes, como provisões para as despesas geradas pelas ações judiciais e potenciais novos processos. Em uma etapa de “aconselhamento”, o sistema pode indicar se, em determinado processo, o melhor seria um acordo, o quanto deveria ser gasto nele, ou qual tomada de decisão mais adequada a partir do histórico processual da empresa.
De acordo com Camargo, na época em que foi adotado esse tipo de tecnologia, não existia nada pronto no mercado e por isso foi desenvolvida internamente no escritório, que hoje conta com 40 profissionais somente nessa área – programadores, engenheiro de produção e arquiteto de sistema.”Em 2005 quando ninguém falava de nuvem, abolimos o papel e estamos cada vez mais automatizados”, diz.
Aplicada aos clientes corporativos do escritório, a plataforma administra os contratos nacionais e internacionais de clientes para 13 países diferentes e indica quais estão perto do vencimento, se devem ser renovados, reajustes financeiros necessários. “Agora tudo é feito de forma virtual, os documentos possuem um QR Code e o cliente pode acessar todas as informações.”
Apesar de exceções, a inteligência artificial em escritórios de advocacia é algo recente, afirma o advogado Bruno Feigelson, presidente da Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs (AB2L), entidade fundada em março do ano passado. Até 2016, afirma, as bancas e empresas eram muito tradicionais e o investimento em tecnologia era algo secundário.
Segundo Feigelson, há quatro principais áreas de interesse do mercado jurídico atualmente. São as plataformas para fechar acordos em processos, sistemas de jurimetria (tenta antever como o magistrado julga determinado tema), automação de tarefas, como a elaboração de documentos e petições simples, e a busca, em bancos públicos de dados, de informações sobre pessoas físicas e jurídicas, como bens de devedores e mudanças legislativas por tema e área.
Para Feigelson, apesar de se dizer que os advogados poderão ser substituídos pelas máquinas, isso não ocorrerá. Apenas as funções vão mudar. “Aquelas repetitivas vão ser feitas por máquinas e as efetivamente intelectuais pelos advogados”.
Tiago Melo, doutor em gestão de negócios e executivo de produtos na Softplan, empresa de desenvolvimento de softwares de gestão, diz que os modelos que apontam teses jurídicas sempre exigirão um advogado para indicar erros e acertos. “Sem uma curadoria não há como ter um modelo bom”. De acordo com ele, apesar da curiosidade, a demanda por inteligência artificial ainda é baixa em relação ao potencial do mercado jurídico.
