A Medida Provisória 919/20, que deve ser analisada essa semana pela Comissão Mista do Congresso Nacional, eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro. Confira principais dúvidas a respeito:
De quanto será o reajuste complementar do salário mínimo?
A MP 919/20 revogou a MP 916/19, que elevou o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, com reajuste de 4,1%, segundo estimativa do Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o piso nacional. No entanto, o valor final do INPC, fechou com índice superior, de 4,48%. Assim, foi editada a nova MP, na qual o reajuste do mínimo passa a ser de R$ 1.045.
O reajuste é baixo, mas tem impacto econômico para as empresas e setor público?
Sem dúvida, sobre toda a economia. O próprio governo projeta que o aumento de R$ 1,00 no salário mínimo eleva os gastos públicos em R$ 355,5 milhões. Já o impacto fiscal seria de R$ 2,13 bilhões. Igualmente para as empresas, há impactos sobre os salários, benefícios previdenciários e outros. O novo valor diário do salário mínimo será de R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.
Como será a tramitação na Comissão mista?
A presidência da comissão é do Senado e relatoria, da Câmara. O relatório final, que não recebeu emendas, passa pelos plenários das duas Casa para ser votado.
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