Para ajudar clientes e interessados a entenderem as atuações e procedimentos em Metrologia Legal, o escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) divulga nesta quinta-feira (29) um folder exclusivo sobre o tema.
Um dos intuitos do material sobre Metrologia Legal é apresentar soluções inovadoras para a área, sujeita a multa e autuações. O Inmetro já chegou a verificar este ano mais de 31 mil produtos em quase 200 mil unidades e aplicou 2.372 autos de infração. Números que dobram se comparados aos do ano passado: 71 mil produtos, 441 mil unidades e 6.377 infrações.
“O valor médio das multas é de R$8 mil, mas considerando a quantidade de autuações por Estado, o total passa a ser muito significativo. Há empresas que pagam mais de R$ 1 milhão em multas/ano, a despeito de investirem em sistemas de check weight para controle do peso no momento da fabricação”, analisa Eduardo Bomfim, especialista em Direito Público e sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).
O folder explica ainda os serviços prestados pela LBCA para otimizar de maneira eficiente as atividades envolvendo Metrologia Legal, como acompanhamento de perícias, relatórios gerenciais, medidas administrativas com foco nas apresentações de defesas e recursos cabíveis, medidas judiciais e controle concentrado de teses e defesas.
O material foi produzido pelo escritório. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.
SOBRE METROLOGIA LEGAL
“Metrologia Legal” trata das unidades de medida, dos métodos e dos instrumentos de medição em relação às exigências técnicas e legais obrigatórias e tem especial aplicação aos produtos de consumo.
No Brasil, as atividades da Metrologia Legal, notadamente no que tange a garantia pública do ponto de vista da segurança e da exatidão das medições, são atribuições do Inmetro, inclusive através dos Ipems estaduais.
