A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) deve mudar a vida dos brasileiros tanto quanto o Código de Defesa do Consumidor, ampliando direitos. A opinião é de Solano de Camargo, sócio-sênior do Lee, Brock, Camargo Advogados. “No começo, ninguém achava que o CDC ia pegar. Na LGPD, o juiz deve levar igualmente em conta o princípio da vulnerabilidade, hipossuficiência da parte para interpretar um conflito”, afirma.
Em seminário fechado para clientes sobre a nova lei, o advogado destacou a necessidade de as empresas serem ágeis na adaptação. “As companhias brasileiras têm quase a metade do tempo [180 dias] que tiveram as europeias [3 anos] para se adaptarem ao GDPR [General Data Protection Regulation], regulamento no qual nossa lei foi inspirada.”
Mudança de cultura
Camargo também fez um paralelo entre o conceito de privacidade no Brasil e na Alemanha. No país europeu, por exemplo, mais de 70% das fachadas das casas no Google Earth são borradas, enquanto aqui, quando vai passar o carro do Google Maps, diz, as pessoas fazem pose na frente das câmeras.
Ele ressalta que o brasileiro ainda fornece seus dados pessoais para uma compra como se fosse uma questão banal, mas para os europeus isso é diferente: “É mudança de cultura, de dar valor aos dados pessoais. É direito humano inato à própria imagem, à própria privacidade, como aconteceu no CDC”, completa.
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