A Lei nº 14.611/2023, publicada no dia 4 de julho no “Diário Oficial da União”, estabelece importantes diretrizes em relação à igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Essa legislação traz mudanças significativas para as empresas, que precisarão se adequar às novas exigências.
Dentre as principais medidas estão a transparência nos critérios remuneratórios, a implementação de mecanismos de fiscalização interna, a promoção de programas de diversidade e inclusão, a capacitação de funcionários e o monitoramento contínuo.
LEIA TAMBÉM: Lei define regras para aumentar inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho
1. Quais as primeiras medidas de adequação para as empresas?
Para se adequarem à nova lei, as empresas devem rever suas políticas existentes, garantindo que estejam alinhadas aos princípios de igualdade salarial. Além disso, é fundamental analisar os dados internos para identificar possíveis disparidades salariais entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções ou trabalhos de igual valor.
Com base nessas informações, devem ser estabelecidas diretrizes claras, que proporcionem uma compreensão transparente dos critérios utilizados para determinar os salários.
2. O novo regramento ressalta uma cultura de equidade de gêneros?
Sim, por isso a capacitação dos funcionários é um elemento-chave nesse processo. É essencial fornecer treinamentos adequados para conscientizá-los sobre a importância da igualdade salarial e eliminar quaisquer preconceitos inconscientes relacionados à remuneração. Dessa forma, cria-se uma cultura organizacional que valoriza a equidade de gênero e promove um ambiente de trabalho inclusivo.
VEJA MAIS: Fator Social, questão de gênero e licença menstrual
3. As práticas de igualdade salarial devem ser observadas continuamente ?
O monitoramento contínuo desempenha um papel crucial. As empresas devem estabelecer sistemas eficientes de monitoramento, que permitam a revisão regular das práticas de remuneração, a análise de dados internos e a identificação de possíveis disparidades salariais. Essa vigilância constante possibilita a correção imediata de qualquer desigualdade salarial e assegura a conformidade com as diretrizes da lei.
4. Por que a adoção da Lei 14.611/2023 é importante para as empresas?
Ao adotar essas medidas, as empresas demonstram seu compromisso com a equidade de gênero e contribuem para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo. A igualdade salarial e critérios remuneratórios justos não apenas promovem a justiça social, mas também fortalecem a reputação da empresa, atraindo talentos qualificados e impulsionando um futuro mais diversificado.
Em resumo, a implementação das medidas da Lei 14.611 é de extrema importância para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Ao seguir essas diretrizes, as empresas reforçam sua cultura organizacional, destacam-se positivamente e contribuem para uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
