A morosidade é uma das características do rito processual brasileiro, que leva as partes, muitas vezes, a esquecer o andamento de suas ações. Assim sendo, muitos processos são extintos e os valores não são levantados. Diante desse cenário, surgiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho que identifica os credores desses processos.
1) DE QUE SE TRATA O PROJETO GARIMPO DA JUSTIÇA DO TRABALHO?
Nasceu de uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Natal) e foi tão bem sucedido que foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O projeto busca encerrar as contas ativas de processos extintos, com o intuito de sanar essa prática expressamente vedada pelo ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT N°01, DE 14 de Fevereiro de 2019. Os credores de depósitos recursais ou judiciais são chamados a levantar os valores à disposição encontrados na conta do Juízo.
2 ) COMO É FEITA A LOCALIZAÇÃO DO VALOR PARA DISPONIBILIZAÇÃO AO INTERESSADO?
A Justiça criou Núcleos e Unidades de apoio nas Varas trabalhistas para que as partes possam reaver os valores em seu favor que estão “esquecidos”. Ato Conjunto,o CSJT.GP.CGJT 01/2019 regulamentou que a ferramenta à disposição do Juízo deve rastrear valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos.
3) QUAL A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS RELATIVOS A PARTES QUE NÃO SÃO LOCALIZADAS?
A Justiça Trabalhista realiza pesquisa para identificar a parte que tem direito ao resgate e encaminha uma comunicação. Nos casos em que o interessado não resgatou os valores remanescentes , eles são recolhidos em DARF específico e convertidos em renda a favor da União. Desde a adoção da medida, em novembro de 2020, mais de R$ 12 milhões foram revertidos à União, em estímulo ao combate à Covid-19, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho.
4) A ECONOMIA DO BRASIL TAMBÉM FOI BENEFICIADA COM O PROJETO EM RITMO ACELERADO?
Um levantamento realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho estimou que, em 2020, cerca de R$ 268 milhões foram liberados após a identificação de seus respectivos donos , propiciando certamente impactos positivos na economia.
5) QUAL A IMPORTÂNCIA DE UMA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA QUE AS PARTES RESGATEM VALORES NA JUSTIÇA DO TRABALHO?
Muitas vezes, as empresas ignoram que possuem valores que poderiam ser resgatados na Justiça do Trabalho e uma assessoria jurídica especializada pode ajudar no levantamento desses valores, em processos extintos com contas judiciais ativas. A LBCA, por exemplo, realiza esse tipo de assessoria, identificando a partir de mecanismos e diligências, estes valores “esquecidos” na Justiça, para que sejam devidamente destinados à quem de direito e não revertidos à União. Com o advento do Projeto Garimpo, é papel da advocacia acompanhar a forma com que cada Tribunal Regional do Trabalho vem promovendo o levantamento dos valores de saldo.
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