Em meio à pandemia de Covid-19, a Receita Federal por meio da Portaria 4.220 criou seu programa de integridade, com plano de ação para os anos 2020 a 2022.
Quais os objetivos do programa de integridade da Receita?
Promover o controle na administração pública, prevenir ilícitos e assegurar a lisura da coisa pública .Dessa forma, tem como objetivos básicos prevenir, detectar, remediar e punir práticas delituosas no âmbito da própria Receita Federal. Assim sendo, o “ Leão” que vigia os contribuintes, também cria mecanismos internos visando combater qualquer prática ilegal.
O que o programa define como diretrizes?
Segue alguns dos pilares dos planos de compliance, como comprometimento da alta administração, identificação e tratamento dos riscos, implementação gradual, com monitoramento e capacitação do corpo funcional. São elementos que auxiliam na construção da transparência de um dos mais importantes órgãos da administração pública e na prevenção de possíveis fraudes e desvios de conduta.
Na administração pública indireta, a gestão de riscos é obrigatória, e na direta?
Embora não seja obrigatório, a adoção de mecanismos internos de integridade vêm sendo cada dia mais recomendado na esfera da lei anticorrupção. (Lei 12.846/2013) e outras legislações que primam pela observação da ética na administração pública. Na Receita, participam do programa, a Comissão de Ética da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Coordenação-Geral de Auditoria Interna e a Gestão de Riscos, Corregedoria e Ouvidoria.
Qual é o ponto de maior vulnerabilidade de um Programa de Integridade na administração pública?
O planejamento estratégico irá mapear possíveis vulnerabilidades, mas certamente as relações entre agentes públicos e privados será um ponto sensível e deve merecer atenção na gestão de riscos da Receita.
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