Qual o prazo estabelecido pelo PL para o congelamento de remédios?
Com a justificativa de perda de renda das famílias durante a pandemia do novo coronavírus, o PL 1.542/20 estabelece mais 60 dias de suspensão do reajuste dos preços dos remédios, além dos 60 dias já previstos pela MP 933/20, que vigorou durante o período de 1º de abril a 1º de junho, fruto de um acordo do governo com a indústria farmacêutica.
Como ficam os reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde?
Pelo PL, cumprem o prazo de suspensão de reajustes de 120 dias . Contudo, a ANS irá socorrer financeiramente as operadoras por meio de um fundo de reserva extra.
Como será a retomada após esse prazo de congelamento para as operadoras de saúde?
De acordo com o projeto, caberá à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinar medidas necessárias para retomar os reajustes após o prazo de suspensão no sentido de não impactar negativamente os 47 milhões de usuários.
Qual a tramitação do PL 1.542/20 daqui para adiante?
Segue para avaliação da Câmara dos Deputados com perspectiva de aprovação, uma vez que recebeu no Senado 71 votos favoráveis e 2 contra.
