A tecnologia e as ideias inovadoras fazem das startups o que elas são: investimentos atrativos com a possibilidade de altos ganhos. Mesmo as recém-constituídas devem preservar seus ativos, promovendo o registro da propriedade intelectual e industrial de suas inovações.
1. Quando uma startup deve pensar no registro da propriedade intelectual/industrial?
Os registros da propriedade intelectual e da propriedade industrial são garantias de proteção legal e reconhecimento público fundamentais. Mesmo na fase inicial, quando os produtos ou serviços inovadores estão em desenvolvimento, a startup pode pensar em resguardar sua propriedade intelectual, com base na Lei da Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996). Dessa forma, não será questionado por produto ou serviço assemelhado. Novas ideias precisam se tornar produtos viáveis e atingir o “Minimum Viable Product”, ou seja, versões de teste de um projeto. Nesta fase já será possível buscar a proteção patentária junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Vale pensar que o crescimento de uma startup é rápido porque tem um grande potencial a explorar e não há tempo a perder.
2. O registro deve ser feito em nome dos fundadores da startup?
Não é o ideal, porque eles podem deixar a empresa. O correto é fazer em nome da pessoa jurídica, para que todos os inventores e investidores possam usufruir dos resultados obtidos. A partir do depósito do registro no INPI, o titular terá a exclusividade da exploração econômica daquele produto ou serviço inovador por 20 anos, contado a partir da data do pedido da patente. A propriedade intelectual (direito do autor) e a propriedade industrial (marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão à concorrência desleal) protegem a criação e exploração do novo produto ou serviço.
3. O registro de patentes por invenção demora?
A preocupação em registrar seus inventos vem crescendo entre os empreendedores brasileiros, tanto que no Relatório Mundial da Propriedade Intelectual, o Brasil foi o país, entre 100, que registrou o maior número de depósitos de patentes, com aumento de 86,4% no ano passado, em relação a 2019. O problema é que no ranking internacional da agilidade, o Brasil tem o prazo mais longo para atender um pedido de registro, chega a 62,3 meses; enquanto nos EUA, por exemplo, é de 20 meses.
4. Quais os critérios para registrar a patente de uma invenção?
Para uma invenção ser patenteada, deve apresentar critérios da patenteabilidade: apresentar aspecto inovador, ser atividade inventiva e ter aplicação industrial, segundo a Lei da Propriedade Industrial. Não são consideradas invenções, programas de computador em si, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos ou métodos terapêuticos ou de diagnóstico, genoma ou germoplasma de um ser vivo natural, entre outras concepções consideradas abstratas.
