Enquanto durar a crise gerada pela pandemia da Covid- 19, está vigente a Lei 13.989/20, que instituiu o uso da telemedicina em quaisquer atividades da saúde no país, que completa um ano e envolve proteção de dados pessoais.
1. A telemedicina foi adotada em caráter emergencial, mas que balanço se faz dela no primeiro ano?
Houve, inicialmente, muita polêmica em torno de sua adoção, porque sempre há o temor que a medicina mediada pelas tecnologias pudesse substituir o contato presencial médico-paciente. Na verdade, o que temos visto é que a Telemedicina é uma solução efetiva diante da impossibilidade de as pessoas irem a consultórios, clínicas e hospitais nesta pandemia. A Telemedicina tem auxiliado a vida dos brasileiros e um exemplo bem simples são as receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico. Também vem possibilitando a realização remotamente de consultas, exames e monitoramento de pacientes.
2. A Telemedicina assegura a aplicação do regramento ético para os profissionais de medicina?
Na minha visão, a questão ética ainda não foi regulamentada com a amplitude que merece, mas caberá às entidades representativas dos médicos e demais profissionais da saúde debater a continuidade do atendimento remoto e as normas éticas que devem ser observadas . O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, no projeto original, que transferia para o Conselho Federal de Medicina a regulamentação da Telemedicina no período pós- pandêmico. Temos a questão sinalizada na Portaria 467/2020 do Ministério da Saúde e no ofício do CFM 1756/2020-Cojur.
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3. É possível pensar no fim da telemedicina quando acabar a pandemia?
Pelo balanço de um ano, podemos constatar que ela trouxe acessibilidade e qualidade para a saúde dos brasileiros. É uma ferramenta tecnológica que gera benefícios para os pacientes, porque diminui filas e é mais econômica, além de otimizar o tempo dos profissionais da saúde. Com a pandemia, a digitalização atingiu vários setores, inclusive a saúde, por isso acredito que modalidade veio para ficar.
4. A regulamentação definitiva da Telemedicina terá de levar em conta a LGPD?
Certamente, mesmo nessa etapa da pandemia o atendimento via Telemedicina deve estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, evitando qualquer incidente indesejado, porque é necessário garantir a integridade, segurança e sigilo dos dados pessoais dos pacientes, que são considerados dados sensíveis, e só podem ser coletados com anuência prévia do titular dos dados, que deverá ser notificado sobre tratamento eventual dessas informações. Mesmo depois de um ano, muitos desafios se apresentam ao uso da Telemedicina para que se expanda de modo seguro para pacientes e médicos, garantindo a confidencialidade dessa relação.
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