A esfera tributária é uma das mais complexas e por esse motivo não é incomum o levantamento de dúvidas dos contribuintes, sejam estas pessoas físicas ou jurídicas, as quais não compreendem a legislação e por vezes incorrem em situações que lhe causam transtornos como fiscalizações e até mesmo autuações.
As dificuldades encontradas são pautas recorrentes e com a nova Reforma Tributária possivelmente intensifiquem-se.
Enquanto as mudanças da reforma não entram em vigor, os operadores do direito que possuem o conhecimento detalhado da área e precisam orientar seus clientes poderão valer-se do Visual Law para tornar o entendimento mais claro, usual e acessível.
Ferramenta de simplificação
O Visual Legal, Visual Law da LBCA, ferramenta marcada pela utilização de elementos visuais em contratos e documentos jurídicos em geral, como petições, auxiliam no entendimento das teses lá dispostas. A ideia é simplificar a linguagem para que os leitores compreendam as normas.
Para isso, elementos como imagens, vídeos, infográficos, ícones, QR Codes e links podem ser incluídos nos documentos para facilitar o processo de leitura e compreensão.
A inovação, mesmo que recente, tem sido amplamente utilizada e aceita pelos operados do direito, provocando mudanças significativas para a advocacia e permitindo que ela seja mais inclusiva, visto que a linguagem acadêmica não possui a mesma abrangência que a linguagem visual. O direito e as normas não se destinam apenas aos operadores do direito, mas à todos as pessoas e no caso tributário, dos contribuintes.
Aplicação nos tribunais e escritórios
O Visual Legal ganhou mais destaque, pois aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu a importância da utilização do Visual Law nos acordos, normas, contratos e demais documentos jurídicos. Juízes já adaptaram alguns de seus conteúdos para democratizar e ampliar o entendimento.
Nos escritórios de advocacia o Visual Legal funciona como diferencial.
Exemplo de uso no tributário
Como exemplo podemos citar os vídeos, os quais podem explicar como funciona o fato gerador e alíquota de determinados tributos, sem utilização de linguagem técnica ou longos textos jurídicos, assim como a preferência por Bullet Points e até mesmo gamificação para tornar o documento mais acessível cuja leitura consequentemente será mais agradável
Baixe o e-book gratuito PETIÇÃO VISUAL CANE da LBCA para ter um exemplo prático da aplicação do Visual Legal.
